2528-12
RESOLUÇÃO Nº 2.528-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 363-ANTAQ, DA EMPRESA ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA-EPP.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001134/2004, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 363-ANTAQ, de 06 de junho de 2007, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência da exclusão da restrição de potência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 9/7/2012, Seção I