2653-12
RESOLUÇÃO Nº 2.653-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A, A OPERAR POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001617/2012-78 e tendo em vista o que foi deliberado na 322ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de setembro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A, CNPJ nº 15.733.714/0001-86, com sede na av. Presidente Wilson, nº 210, sala 1.401, Centro, Rio de Janeiro – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário e apoio marítimo, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 27/09/2012 – Seção I