1930-11
RESOLUÇÃO Nº 1.930-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011.
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 1.924 – ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000723/2010-82,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 1.924-ANTAQ, de 27 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2010, seção 1, folha 165, por publicação indevida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06/01/2011, seção I