1954-11
RESOLUÇÃO Nº 1.954-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2011.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS-SP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001157/2010-26 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 287ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física e contábil e a demolição total do bem imóvel da União, denominado Edifício para subestação elétrica “C”, de acordo com o Termo de Vistoria nº 01/2010, de 18 de junho de 2010, elaborado pela Comissão designada pela Resolução DP nº 144.2003, de 25 de setembro de 2003, do Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, imóvel localizado no Saboó, no Porto de Santos, construído com recursos da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Companhia.
Art. 2º Determinar que os materiais remanescentes da demolição ora autorizada sejam reaproveitados ou alienados pela CODESP.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 01/02/2011, seção I