2154-11
RESOLUÇÃO Nº 2.154-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2011.
SOBRESTÁ O PROCESSO Nº 50300.000742/2010-17.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000742/2010-17 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Sobrestar o processo nº 50300.000742/2010-17, aberto em desfavor da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, em razão da vigência do TAC – Termo de Ajuste de Conduta celebrado com a referida empresa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19/07/2011, I seção