2166-11
RESOLUÇÃO Nº 2.166-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 46-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA ARACRUZ CELULOSE S.A. A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO, PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS PRÓPRIAS E, COMPLEMENTARMENTE, CARGAS DE TERCEIROS, DESTINADAS OU PROVENIENTES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.003410/2001-70 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 298ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 28 de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 46-ANTAQ, de 14 de julho de 2003, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração da titularidade do Terminal.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 1º/08/2011, I seção.