2235-11

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RESOLUÇÃO Nº 2.235-ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.

DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 739/2007-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 329/2007-ANTAQ, ADITADO PELO 1º TERMO ADITIVO DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, À EMPRESA GREEN WORLD LTDA. – ME

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001527/2006-49 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 301ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada, por meio da Resolução nº 739-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2007 e do Termo de Autorização nº 329-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2007, publicados no Diário Oficial da União de 1º de março de 2007, aditado pelo 1º Termo Aditivo de 14 de outubro de 2008, à empresa GREEN WORLD LTDA. – ME, CNPJ nº 04.150.178/0001-70, com sede na rua Henrique Moscoso, nº 1526, 2º andar, Centro, Vila Velha-ES, para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência propulsiva de até 800 HP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19/09/2011, seção I