2258-11
RESOLUÇÃO Nº 2.258-ANTAQ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2011.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS-SP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no processo nº 50300.002292/2011-70 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 302ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º. Autorizar a desincorporação física, contábil e a demolição total dos bens imóveis da União, Armazéns XVI e XXI e grupos sanitários, de acordo com o Termo de Vistoria nº 07, 08, 09 e 10 de 29 de junho de 2011, elaborado pela Comissão designada pela Resolução nº 144/2003, de 25 de setembro de 2003, do Senhor Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, adquirido com recursos da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Companhia, localizado no Porto de Santos-SP.
Art. 2º. Determinar que os materiais remanescentes da demolição ora autorizada sejam reaproveitados pela CODESP.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10/10/2011, seção I