2326-11
RESOLUÇÃO Nº 2.326-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 555-ANTAQ, DA EMPRESA TELENORTE APOIO MARÍTIMO E REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS EM CONSULTORIA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50303.000912/2009-91 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 307ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 555-ANTAQ, de 31 de julho de 2009, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência da extinção da autorização para operar na navegação de apoio marítimo, por renúncia da interessada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26/12/2011, seção I