1636-10
RESOLUÇÃO Nº 1.636-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 434-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2005.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50300.001903/2008-67 e 50300.000200/2008-11 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 262ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 434-ANTAQ, de 31 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2005, seção I, que aprovou a Norma para o Afretamento de Embarcação por Empresa Brasileira de Navegação na navegação de apoio portuário para execução dos serviços de dragagem hidroviária e portuária em canais de acesso, berços de atracação, bacias de evolução e de fundeio, para a desobstrução e regularização da navegabilidade marítima e hidroviária interior.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15/03/2010, seção I.