1653-10
RESOLUÇÃO Nº 1.653-ANTAQ, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
ANULA RESOLUÇÃO Nº 1630 – ANTAQ, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.008647/1993,
RESOLVE:
Art. 1º Anular a Resolução nº 1.630-ANTAQ, de 24 de fevereiro de 2010, publicada no DOU de 10 de março de 2010, seção 1, folha 94, por duplicidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado na DOU de 06/04/2010, seção I.