1790-10
RESOLUÇÃO Nº 1.790-ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
ANULA RESOLUÇÃO Nº 1776 – ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001862/2009-80,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 1.776-ANTAQ, de 3 de agosto de 2010, publicada no DOU de 6 de agosto de 2010, seção 1, folha 100, por publicação indevida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 20/8/2010, seção I.