998-08

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RESOLUÇÃO Nº 998 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 2.864-ANTAQ, de 14 de abril de 2013).

AUTORIZA A EMPRESA FLUVIAL SÃO FRANCISCO LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS, PASSAGEIROS E CARGAS, NA TRAVESSIA DO RIO SÃO FRANCISCO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000390/2007-96 e tendo em vista o que foi deliberado na 207ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 27 de março de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa EMPRESA FLUVIAL SÃO FRANCISCO LTDA., CNPJ nº 01.314.000/0001-29, com sede na av. Bráulio Cavalcante, nº 239, centro, Pão-de-Açúcar – AL, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação interior, na exploração de serviço de transporte de veículos, passageiros e cargas, na travessia do rio São Francisco, entre os municípios de Pão de Açúcar – AL e Niterói – PE, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03/04/2008, Seção I
REVOGADA