1124-08
RESOLUÇÃO Nº 1.124 – ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50300.000273/2007-22 e 50300.001588/2006-14 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 220ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Contencioso, instaurado por meio da Resolução nº 721-ANTAQ, de 26 de janeiro de 2007, para apuração de supostas irregularidades, considerando o que consta dos Processos nºs 50300.000273/2007-22 e 50300.001588/2006-14, por entender que as denúncias apresentadas contra a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPH, não foram comprovadas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02/09/2008, Seção I