1211-08
RESOLUÇÃO Nº 1.211 – ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. (Revogada pela Resolução 3.236-ANTAQ, de 09 de janeiro de 2014).
AUTORIZA A EMPRESA SERVI-PORTO SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50302.000515/2008-49 e tendo em vista o que foi deliberado na 227ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa SERVI-PORTO SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA., CNPJ nº 12.097.762/0001-37, com sede na av. Senador Vitorino Freire, nº 1990, sala 02, bairro Lira, São Luís – MA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02/12/2008, Seção I
REVOGADA