2387-12
RESOLUÇÃO Nº 2.387-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 627-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ROBERTO DORNER.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50307.001400/2009-11 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 627-ANTAQ, de 9 de fevereiro de 2010, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração de frota e do esquema operacional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22/02/2012, seção I
Nenhum comentário