6749-19
RESOLUÇÃO Nº 6.749-ANTAQ, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012454/2017-73 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 456ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2019,
Resolve,
Art. 1º Autorizar o registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário destinada exclusivamente à construção e reparação naval de titularidade do ESTALEIRO MACCARINI LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 79.244.786/0001-42, localizada na Rua Itajaí, nº 225, São Domingos – Navegantes/SC, nos termos do inciso II do art. 2º do anexo da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, destacando que a presente deliberação não dispensa o interessado da obtenção das autorizações afetas às competências da Marinha do Brasil, do Corpo de Bombeiros e do Órgão de Meio Ambiente.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21.02.2019, Seção I