7099-19

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RESOLUÇÃO Nº 7.099-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009732/2019-77 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019,
Resolve:
Art. 1º Expedir instrumento de outorga de autorização em favor da empresa PORTOSUL APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.583.754/0001-08, domiciliada na Travessa Giordano Bruno, nº 114, Centro – Rio Grande/RS, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.681-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 15.08.2019, Seção I

 465ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.009732/2019-77 CNPJ 32.583.754/0001-08 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Portuário Outorga de Autorização Portosul Apoio Portuário e Marítimo Ltda. Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.099-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.681-ANTAQ