7381-19
RESOLUÇÃO Nº 7.381-ANTAQ, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019740/2018-41 e tendo em vista o deliberado em sua 468ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Rejeitar o incidente objeto dos autos do Processo Administrativo nº 50300.019740/2018-41 para afastar o impedimento/suspeição do Diretor Relator originário para atuar nos autos do Processo Administrativo Contencioso nº 50303.001400/2013-29.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.11.2019, Seção I
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