7639-20

Tabela

Nome

Modalidade

Forma de Incidência

Tarifa

TABELA I

UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MARÍTIMA E FACILIDADES PORTUÁRIAS – INFRAMAR

1

Longo Curso

1.1

Por tonelada de carga movimentada

1.1.1

Carga Geral

R$ 3,18

1.1.2

Granéis Sólidos – Exportação

R$ 3,18

1.1.3

Granéis Sólidos – Importação

R$ 3,18

1.1.4

Granéis líquidos – Derivados de petróleo e álcool

R$ 3,96

1.1.5

Granéis líquidos

R$ 3,18

1.2

Por unidade específica montada

1.2.1

Container de 20’/40’ (Cheio)

R$ 56,03

1.2.2

Veículo montado

R$ 5,83

2

Cabotagem

2.1

Cabotagem – Carregamento, descarga ou baldeação

2.1.1

Cabotagem – Carga Geral

R$ 1,27

2.1.2

Cabotagem – Granéis Sólidos

R$ 1,27

2.1.3

Cabotagem – Granéis Líquidos – Derivados de petróleo e álcool

R$ 3,96

2.1.4

Cabotagem – Granéis Líquidos

R$ 1,27

2.1.5

Cabotagem – Container de 20/40 (Cheio)

R$ 22,41

2.1.6

Cabotagem – Graneis Líquidos Produtos Químicos

R$ 3,18

2.1.7

Cabotagem – Veículo Montado

R$ 2,33

3

Apoio a Navios

3.1

Por serviços de Apoio a Navios

3.1.1

Por TDW das embarcações que adentrarem ao porto com outros fins, que não a movimentação de cargas de navios atracados no cais de acostagem.

R$ 0,72

3.1.2

Por Rebocador

R$ 3.603,75

3.1.3

Por embarcação de Passageiro

R$ 897,92

TABELA II

UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM – INFRACAIS

1

P/metro linear do cumprimento total da embarcação, por período de 6 horas ou fração

1.1

Longo Curso

R$ 3,23

1.2

Cabotagem

R$ 1,62

TABELA III

UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA – INFRAPORT

1

Longo Curso

1.1

Por tonelada de carga movimentada

1.1.1

Produtos Siderúrgicos

R$ 3,52

1.1.10

Granéis líquidos – Derivados de petróleo e álcool

R$ 2,60

1.1.11

Produtos Florestais – Term. Privados

R$ 3,31

1.1.12

Mercadorias movimentadas através do sistema Roll-on / Roll-off.

R$ 2,54

1.1.13

Carga frigorificada – Term. Privados.

R$ 2,20

1.1.14

Mov. PASA – Contrato 013/99

R$ 1,73

1.1.2

Carga Geral

R$ 4,40

1.1.3

Produtos Florestais

R$ 3,31

1.1.4

Granéis sólidos – Exportação – Term. Corredor Exportação

R$ 1,36

1.1.5

Granéis sólidos – Exportação – Term. Privados

R$ 1,36

1.1.6

Graneis sólidos – Exportação – Terminal COAMO – CONTRATO 067/98

R$ 1,38

1.1.7

Granéis sólidos – Importação – Origem mineral ou química

R$ 3,10

1.1.8

Granéis sólidos – Importação – Trigo, cevada e malte

R$ 2,43

1.1.9

Granéis líquidos

R$ 0,95

1.2

Por tonelada movimentada Terminal Cattalini (TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA 046/2002)

1.2.1

Granéis líquidos – Terminal CATTALINI – Contrato 046/2002

R$ 0,95

1.2.2

Granéis líquidos – Derivados de petróleo e álcool – Terminal CATTALINI – Contrato 046/2002

R$ 2,60

1.2.3

Granéis sólidos – Origem agrícola – CATTALINI – Contrato 046/2002

R$ 1,36

1.2.4

Granéis sólidos – Origem Mineral ou Química – CATTALINI – Contrato 046/2002

R$ 2,20

1.3

Por unidade específica montada

1.3.1

Contêiner cheio de 20’/ 40’.

R$ 55,69

1.3.2

Contêiner vazio de 20’/ 40’.

R$ 44,91

1.3.3

Veículo montado de ou para instalações da APPA

R$ 62,86

1.3.4

Veículo montado de ou para fora das instalações da APPA

R$ 6,59

TABELA IV

TARIFAS ESPECIAIS

1

Pela utilização de torres de carregamento/descarregamento de Granéis (por tonelada)

1.1

Em operações.com farelos e cereais a granel

R$ 1,38

1.2

Em operações com farelos e cereais a granel (Terminal c/ aparelho próprio, shiploader APPA)

R$ 0,70

1.3

Em operações com fertilizantes a granel (TEFER)

R$ 1,58

2

Pela utilização de torres de carregamento de Granéis em operação com Açúcar

2.1

Movimentação mensal até 50.000 t.

R$ 8,58

2.2

Movimentação mensal de 50.001 t. a 100.000 t.

R$ 7,66

2.3

Movimentação mensal acima de 100.000 t.

R$ 6,77

2.4

Movimentação mensal até de 50.000 t. (Terminal c/ aparelho próprio, shiploader APPA)

R$ 4,28

2.5

Movimentação mensal de 50.0001 t. a 100.000 t. (Terminal c/ aparelho próprio, shiploader APPA)

R$ 3,84

2.6

Mov. Mensal acima de 100.000 t. (Terminal c/ aparelho próprio, shiploader APPA)

R$ 3,39

TABELA V

SERVIÇOS ACESSÓRIOS

1

Por serviços acessório

1.1

Pelo serviço de fornecimento de água, acrescido do preço da água cobrado pela concessionária na data do faturamento.

R$ 20,66

1.10

Pelo fornecimento de certidões ou certificados e desdobramento de faturas, por unidade

R$ 17,95

1.2

Pelo serviço de fornecimento ramal telefônico, acrescido do preço do ramal telefônico cobrado pela concessionária na data do faturamento.

R$ 2,95

1.3

Pelo serviço de fornecimento internet/dados, acrescido do preço de internet/dados cobrado pela concessionária na data do faturamento.

R$ 2,95

1.4

Pelo serviço de fornecimento de energia elétrica, acrescido do preço da energia cobrado pela concessionária na data do faturamento.

R$ 2,95

1.5

Pelo serviço de emissão de crachá de acesso. Por unidade emitida. O.S 083/17

R$ 27,61

1.6

Pelo serviço de fornecimento de cópias de documentos. Por página. O.S. 028/17

R$ 0,75

1.7

Pelo serviço de digitalização de documentos. Por página. O.S. 028/17

R$ 0,99

1.8

Pelo serviço de fornecimento de mídia digital. Por unidade. O.S. 028/17

R$ 24,03

1.9

Pelo serviço de inspeção não invasiva – Scanner. Por unidade inspecionada. O.S. 113/15

R$ 183,98

2

Por serviço de certidão do tipo Bill of Landing

2.1

Pelo desdobramento de BL MASTER ou correção de dados, por BL

R$ 89,79

2.2

Pelo lançamento de presença de carga no sistema, por BL.

R$ 53,88

2.3

Pela alteração de Portos e/ou Datas de BL´s, por BL.

R$ 89,79

2.4

Pela informação de carga no Siscomex – Embarque por terminal privado, por declaração.

R$ 53,88

3

Por serviço de liberação de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro simplificado

3.1

Por unidade de contêiner – DTA ou DTA-S

R$ 71,85

3.2

Por tonelada de carga geral não conteinerizada

R$ 1,79

3.3

Por veículo não acondicionado em contêineres

R$ 8,99

4

Por autorização de serviços diversos dentro da área da Administração do porto mas com recursos próprios de equipamento e pessoal

4.1

OVA de contêiner, por unidade

R$ 53,88

4.2

DESOVA de contêiner, por unidade

R$ 53,88

TABELA VI

SERVIÇOS DE APOIO

1

Apoio na utilização das instalações e armazéns da Autoridade Portuária

1.1

Mercadoria depositada nos armazéns – Por tonelada (TAXA MÍNIMA: ATÉ 6.000kg)

R$ 2,69

1.2

Utilização das instalações TEPAGUA – Por tonelada. O.S 130/10.

R$ 2,41

1.3

Mercadoria depositada em pátios – Por tonelada

R$ 1,79

1.4

Retirada de Carga Solta – Taxa Mínima*

R$ 17,95

1.5

Contêiner cheio depositado em pátios – Por unidade

R$ 17,95

1.6

Contêiner vazio depositado em pátios – Por unidade

R$ 8,99

1.7

Mercadorias movimentadas Silo/TEFER- por período de 10(Dez) dias ou fração

R$ 1,36

1.8

Granéis Sólidos depositados nos SILOS

R$ 3,23

2

Serviços Conexos

2.1

Pesagem de mercadorias em caminhões ou vagões. Por tonelada

R$ 0,33

2.2

Pesagem de granéis sólidos, caminhões ou vagões. Por tonelada

R$ 0,33

2.3

Abertura de volume para retirada de amostras, vistorias ou verificações de peso. Por tonelada

R$ 3,59

2.4

Mercadoria a ser levada a cons. ou destruição por determinação de autoridade competente. Por tonelada.

R$ 35,92

TABELA VII

SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM

1

Mercadorias Importadas (Taxa em Percentual)

1.1

Durante o 1o. per. de 30 dias ou fração por dia, alíquota 0,0350%.

1.2

Durante o 2o. per. de 90 dias ou fração por dia, alíquota 0,0875%

1.3

Por dia subsequente ao vencimento do 2º período até a retirada da mercadoria, alíquota 0,2625%

2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, depositadas em armazéns ou pátios não alfandegados da administração do porto

2.1

Mercadoria Nacionalizada em Armazéns/Pátios. Por tonelada

R$ 4,04

2.2

Mercadorias depositadas TEPAGUA – por período de 30(Trinta) dias ou fração. O.S. 130/10. Para a formação do lote: 30 dias no máximo de carência.

R$ 0,47

2.3

Mercadorias depositadas em armazéns. Por tonelada/dia

R$ 0,27

2.4

Mercadorias depositadas em pátios. Por tonelada/dia

R$ 0,18

2.5

Contêiner cheio de 20’ / 40’. Por unidade/dia

R$ 5,37

2.6

Contêiner vazio de 20’ / 40’. Por unidade/dia

R$ 4,49

2.7

Veículos montados. Por unidade/dia

R$ 5,37

3

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, depositadas em armazéns ou pátios não alfandegados da administração do porto – Cereais a granel, depositados nos silos da APPA por tonelada.

3.1

Pelo 1º. período de 15 dias ou fração – Carência 15 dias

R$ 0,63

3.2

Pelo 2º. período de 15 dias ou fração

R$ 1,53

3.3

Pelo 3º. período de 15 dias ou fração

R$ 2,75

3.4

Pelo 4º. período de 15 dias ou fração

R$ 4,21

3.5

Pelo 5º. período de 15 dias ou fração

R$ 6,00

3.6

Após o 5º período, adicionar aos períodos subsequentes

R$ 1,79

4

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, depositadas em armazéns ou pátios não alfandegados da administração do porto – Farelo a granel, depositados nos silos da APPA por tonelada.

4.1

Pelo 1º período de 15 dias ou fração – Carência 15 dias

R$ 0,31

4.2

Pelo 2º período de 15 dias ou fração

R$ 0,76

4.3

Pelo 3º período de 15 dias ou fração

R$ 1,38

4.4

Pelo 4º período de 15 dias ou fração

R$ 2,15

4.5

Pelo 5º período de 15 dias ou fração

R$ 3,08

4.6

Após o 5º. período, adicionar aos períodos subsequentes

R$ 0,94

TABELA VIII

SERVIÇOS DIVERSOS

1

Permanência de equipamentos ou ocupação na faixa portuária (mês ou fração)

1.1

Permanência de Funil na área Portuária, por unidade. Mês ou fração

R$ 740,26

1.2

Permanência de Grab na área Portuária, por unidade. Mês ou fração

R$ 370,12

1.3

Permanência de Guindaste na área Portuária, por unidade. Mês ou fração

R$ 2.961,03

1.4

Permanência de Container na área Portuária, por unidade. Mês ou fração

R$ 1.110,38

1.5

Permanência de Empilhadeira e demais equipamentos na área portuária. Mês ou fração

R$ 740,26

1.6

Permanência por M ² de área coberta. Mês ou fração

R$ 7,40

1.7

Permanência por M ² de área descoberta. Mês ou fração

R$ 2,96

2

Reembolso

R$ 1,48

3

Pré-qualificação de Operador Portuário

R$ 742,58