3355-14
RESOLUÇÃO Nº 3.355 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL, E A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL DA UNIÃO, QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000526/2013-14 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física e contábil, e a alienação, mediante leilão, dos bens inservíveis integrantes do acervo patrimonial da União, constantes nos Termos de Vistoria e Avaliação de nº 001/2012 a nº 005/2012 e de nº 057/2012, que se encontram sob a guarda e responsabilidade da Companhia Docas da Paraíba, com valor total estimado de R$ 76.575,30 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos.
Art. 2º Estabelecer que o resultado financeiro da alienação em comento deverá ser depositado em conta bancária especial, para sua utilização na aquisição de novos bens, mediante Plano de Aplicação de Recursos a ser previamente aprovado por esta Agência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 15/04/2014, seção 1