3371-14
RESOLUÇÃO Nº 3.371 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e considerando o que foi deliberado na 361ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 24 de abril de 2014.
Resolve:
Art. 1º Alterar o Regulamento das Unidades Administrativas Regionais (UAR), aprovado pela Resolução nº 1.173-ANTAQ, de 1º de outubro de 2008 e alterado pela Resolução 3.246-ANTAQ, de 21 de janeiro de 2014, com a finalidade de extinguir os Postos Avançados de Fiscalização (PA) no porto organizado de Manaus-AM e na Instalação Portuária do Pecém-CE, bem como criar os Postos Avançados de Fiscalização nos portos organizados Salvador-BA e São Francisco do Sul-SC.
Art. 2º O anexo I da Resolução nº 1.173 – ANTAQ passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º …
a) (revogado);
b) …;
c) …;
d) (revogado);
e) …;
f) UARSV – Posto Avançado de Fiscalização de Aratu (PA-ARB) e de Salvador (PA-SSA);
g) …;
h) …;
i) UARFL – Posto Avançado de Fiscalização de Itajaí (PA-ITJ), de Imbituba (PA-IBB) e de São Francisco do Sul (PA-SSS); e
j) …”
Art. 3º Alterar o Anexo II da Resolução 1.173, de acordo com Anexo desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30/04/2014, seção 1
ALTERA O REGULAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.173-ANTAQ, DE 01/10/2008 E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 3.246-ANTAQ, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO II
Quadro de lotação de pessoal das UAR’s
UAR/CARGO
Nível Superior (ERSTA e Q. Específico)
Nível Médio (TRSTA e Q. Específico)
Nível Superior (AA e Q. Específico)
Nível Médio (TA e Q. Específico)
Total
UARBL 8 10 1 1 20
Posto Macapá 0 2 0 0 2
Posto Santarém 0 2 0 0 2
UARMN 6 6 1 1 14
UARPV 4 4 0 1 9
UARFT 4 3 0 1 8
UARRE 5 5 1 0 11
Posto Suape 1 1 0 0 2
UARSV 5 5 0 1 11
Posto Aratu 1 1 0 0 2
UARSL 5 2 0 0 7
UARCO 1 2 0 1 4
UARRJ 7 3 0 1 11
UARSP 4 1 0 1 6
Posto de Santos 2 6 0 0 8
UARVT 5 3 0 1 9
UARFL 5 4 1 1 11
São Francisco do Sul 0 2 0 0 2
Imbituba 1 1 0 0 2
Itajaí 0 2 0 0 2
UARPR 5 2 0 0 7
UARPL 5 2 0 1 8
Posto Rio Grande 0 1 0 0 1
Total 74 70 4 11 159