758-07
RESOLUÇÃO Nº 758 – ANTAQ, DE 03 DE ABRIL DE 2007. (TITULARIDADE ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.026-ANTAQ, de 2011)
AUTORIZA A EMPRESA OMNIA MINÉRIOS S/A. A CONSTRUIR E EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001202/2006-66 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 183ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa OMNIA MINÉRIOS S/A. CNPJ nº 34.154.526/0001-48, com sede na Enseada do Lago Grande de Juruti, s/nº – Porto Capiranga, Juruti-PA, a construir e explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na Margem Direita do Rio Amazonas, Juruti-PA, CNPJ nº 34.154.526/0001-48, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias, e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 05/04/2007, Seção I
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