3559-14
RESOLUÇÃO Nº 3.559 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.028-ANTAQ, DA EMPRESA BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA – ME.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.002791/2013-79 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.028-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014, da empresa BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA – ME, CNPJ nº 19.234.234/0001-21, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração no esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 31.07.2014, seção 1