Deliberação SOG 23-2022
DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.004734/2022-75, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa BDP LOGÍSTICA INTEGRADA DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº 19.951.456/0001-65, constante no Termo de Autorização nº 1.597-ANTAQ.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 6.585-ANTAQ, de 4 de dezembro de 2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 06.04.2022, seção I
Nenhum comentário