Deliberação SOG 40-2022
DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.006184/2022-29, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.743-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2020, de titularidade do Microempreendedor Individual – MEI, EMANUEL CONDE DA ROCHA 04164434279, inscrito no CNPJ sob nº 32.388.526/0001-87, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do nome da embarcação constante na frota operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 12.05.2022, seção I
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