Deliberação SOG 169-2022
DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.018174/2022-36, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.933-ANTAQ, de 30 de março de 2022, de titularidade da empresa R. R. TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DO TAPAJÓS LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 32.946.912/0001-47, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de retificação do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 31.10.2022, seção I
Nenhum comentário