Ementa AC-271-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA REGULATÓRIA. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS EM TERMINAL DE USO PRIVADO.
Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 545
Número do Acórdão: 271-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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