Deliberação SOG 190-2023

Deliberação SOG 190-2023

DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da  Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII,  do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010672/2023-11, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 994-ANTAQ, de 16 de outubro de 2013, de titularidade da empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. – ZMAX GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 13.09.2023, seção I

 1º Termo Aditivo 50300.010672/2023-11 Alteração da Razão Social CNPJ 09.444.865/0001-11 Deliberação-SOG nº 190/2023 Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 994-ANTAQ Zemax Log Soluções Marítimas S.A Zemax Log Soluções Marítimas S.A - Zmax Group