3261-14
RESOLUÇÃO Nº 3.261 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 926-ANTAQ, DA EMPRESA OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002053/2012-91 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 926-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2012, da empresa OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A, CNPJ nº 09.114.805/0001-30, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da natureza jurídica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 18/02/2014, seção 1