3279-14
RESOLUÇÃO Nº 3.279 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 3.264 – ANTAQ, DE 4 FEVEREIRO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e considerando o que consta do processo nº 50306.000254/2012-11,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 3.264-ANTAQ, de 4 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2014, seção 1, folhas 41 e 42, por emissão indevida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 17/02/2014, seção 1