3328-14

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RESOLUÇÃO Nº 3.328 – ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2014.

ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 726-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO LUIZ ROGÉRIO ROCHA PEREIRA DE JUAZEIRO – ME.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.000697/2010-52 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 726-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2011, do empresário Luiz Rogério Rocha Pereira de Juazeiro – ME, CNPJ nº 02.978.838/0001-80, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20/03/2014, seção 1