3404-14
RESOLUÇÃO Nº 3.404 – ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2014.
AUTORIZA A EMPRESA PORTO AZUL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000043/2014-82, e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 363ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2014,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a Porto Azul Transportes Marítimos Ltda., CNPJ nº 42.338.921/0001-09, com sede na rua Coronel Gomes Machado, nº 136, sala 701, Centro – Niterói – RJ, para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, operando exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com propulsão com potência de até 2.000 HP, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização nº 1.048 – ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30/05/2014, seção 1