3503-14
RESOLUÇÃO Nº 3.503 – ANTAQ, DE 04 DE JULHO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 879-ANTAQ DA EMPRESA SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54 do Regimento Interno e tendo em vista o que foi deliberado na 365ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 25 de junho de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 879-ANTAQ, de 31 de julho de 2012, da empresa Sapura Navegação Marítima S.A., CNPJ nº 14.072.869/0001-56, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de atendimento aos requisitos previstos no inciso I do art. 5º da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, para operar como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.07.2014, seção 1