3646-14
RESOLUÇÃO Nº 3.646 – ANTAQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 644-ANTAQ, DA EMPRESA INDIVIDUAL M. DE SOUSA EIRELI – ME.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000391/2010-86 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 644-ANTAQ, de 6 de maio de 2010, da empresa individual M. de Sousa Eireli – ME, CNPJ nº 08.291.886/0001-81, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da razão social e do tipo de sociedade.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.09.2014, seção 1