2757-13
RESOLUÇÃO Nº 2.757 – ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 603-ANTAQ, DA EMPRESA NTL – NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001214/2009-23, e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 603-ANTAQ, de 12 de novembro de 2009, para alterar o referido Termo de Autorização, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 5º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de renúncia para operar na navegação de longo curso.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 21/01/2013, Seção 1