2790-13
RESOLUÇÃO Nº 2.790 – ANTAQ, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 665-ANTAQ, DA EMPRESA MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA EPP.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.000688/2010-51 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 665-ANTAQ, de 23 de junho de 2010, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração do esquema operacional.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 25/02/2013, Seção 1
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