2842-13
RESOLUÇÃO Nº 2.842 – ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 659-ANTAQ, DA EMPRESA I. S. BARBOSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.000543/2009-17 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 659-ANTAQ, de 10 de junho de 2010, para alterar o referido Termo de Autorização, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração da razão social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 25/03/2013, Seção 1