2843-13
RESOLUÇÃO Nº 2.843 – ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 473-ANTAQ, DA EMPRESA ESPÍRITO SANTO TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.0011000/2008-01 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 473-ANTAQ, de 16 de setembro de 2008, para alterar o referido Termo de Autorização, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração de razão social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 25/03/2013, Seção 1