2860-13
RESOLUÇÃO Nº 2.860 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 733-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO N° 1.975-ANTAQ, A EMPRESA ZEMAR ESTALEIRO DO AÇO LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000004/2011-32 e tendo em vista o que foi deliberado na 336ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de abril de 2013,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada, por meio do Termo de Autorização nº 733-ANTAQ e da Resolução nº 1.975-ANTAQ, ambos de 17/3/2011 e publicados no DOU de 28/3/2011, à empresa ZEMAR ESTALEIRO DO AÇO LTDA, CNPJ nº 05.372.962/0001-95, com sede na av. Winston Maruca, s/nº, lote 33, Jacuecanga, Angra dos Reis – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 19/04/2013, Seção 1