2896-13
RESOLUÇÃO Nº 2.896 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.793/2010-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 685/2010-ANTAQ, À EMPRESA AQUALOG LOCAÇÕES E SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000619/2010-88 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada, por meio da Resolução nº 1.793-ANTAQ, e do Termo de Autorização nº 685-ANTAQ, ambos de 26 de agosto de 2010, publicados no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2010, à empresa AQUALOG LOCAÇÕES E SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 10.557.674/0001-45, com sede na rua José Marques, nº 26, 2º andar, Jardim Santa Rosa, Guarujá-SP, para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, nas navegações de apoio marítimo e portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800 HP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 16/05/2013, Seção 1