2993-13
RESOLUÇÃO Nº 2.993 – ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
DECLARA EXTINTA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 469/2005-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 213/2005-ANTAQ, À EMPRESA TWB S/A – CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000092/2005 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta a autorização outorgada por meio da Resolução nº 469-ANTAQ e do Termo de Autorização nº 213-ANTAQ, ambos de 3 de agosto de 2005, publicados no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2005, à TWB S/A – CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS, CNPJ nº 07.083.886/0001-23, com sede na rua José Marques nº 26, 1º andar, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP, para operar, como empresa brasileira de navegação na prestação de serviço nas navegações de apoio portuário e de apoio marítimo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 05/08/2013, seção 1