3042-13
RESOLUÇÃO Nº 3.042 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 829-ANTAQ, DA EMPRESA JOSÉ L. NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA. LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002696/2011-11 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 829-ANTAQ, de 16 de fevereiro de 2012, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de rota.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 03/09/2013, seção 1
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