3046-13
RESOLUÇÃO Nº 3.046 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 856-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL M. P. DUARTE SOUTO TRANSPORTES E TURISMO – ME.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000812/2012-91 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº. 856-ANTAQ, de 29 de maio de 2012, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de razão social, de frota e de esquema operacional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 03/09/2013, seção 1
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