3167-13
RESOLUÇÃO Nº 3.167 – ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 87-ANTAQ, DA EMPRESA BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000961/2010-88 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 87-ANTAQ, de 3 de março de 2004, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de endereço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28/11/2013, seção 1