2385-12
RESOLUÇÃO Nº 2.385-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.961-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no processo 50300.001968/2010-27 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 288ª e 309ª Reuniões Ordinárias, realizadas em 10/2/2011 e 9/2/2012, respectivamente,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 1.961-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2011, para excluir o artigo 2º da citada Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(…)
Art. 1º Autorizar a desincorporação física, contábil e a demolição total de bem imóvel da União, Armazém 10, de acordo com o Termo de Vistoria nº 03/10 de 19 de outubro de 2010, elaborado pela Comissão designada pela Portaria DIRPRE Nº 26/7, de 07 de maio de 2007, do Senhor Diretor-Presidente do Porto de Recife, construído com recursos da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Administração do Porto do Recife-PE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(…)
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 16/02/2012, seção I