2483-12
RESOLUÇÃO Nº 2.483-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2012.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.915/2010-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.001685/2009-10 e tendo em vista o que foi deliberado na 314ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 15 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 1.915/2010-ANTAQ, ficando mantida a continuidade dos serviços arrendados até a data final, estabelecida no instrumento contratual, 11 de agosto de 2012, após o que será deflagrada a implantação o projeto de revitalização cuja licitação fora aprovada por esta Agência, como externado pela Resolução n º 1.610/2010-ANTAQ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 30/05/2012, seção 1