2495-12

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RESOLUÇÃO Nº 2.495-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2012.

ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 211-ANTAQ, DA EMPRESA FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000245/2005 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 211-ANTAQ, de 28 de junho de 2005, aditado pelo 2º Termo de Aditamento de 18/12/2008, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 3º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de mudança no endereço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 01/06/2012, Seção I