2541-12
RESOLUÇÃO Nº 2.541-ANTAQ, DE 24 DE JULHO DE 2012.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 506-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO Nº 1.263-ANTAQ, À EMPRESA SKYMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001030/2008-82 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2012,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada, por meio do Termo de Autorização nº 506-ANTAQ e da Resolução nº 1.263-ANTAQ, ambos de 15/1/2009 e publicados no DOU de 21/1/2009, à empresa SKYMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 29.743.234/0001-00, com sede na Rua Oscar Paulo da Silva, nº 264, Praia do Suá, Vitoria – ES, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 25/07/2012, Seção I