2573-12
RESOLUÇÃO Nº 2.573-ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO NÁUTICO AMBIENTAL DE ITAJAÍ.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000648/2012-11 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de procedimento licitatório para arrendamento de área não operacional localizada no Porto Organizado de Itajaí, cujo objeto é a construção e implantação do Complexo Náutico Ambiental de Itajaí.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 8/8/2012, Seção I